Quando o Volante Pesa mais que a Lei: O Silêncio do Conselho Nacional de Trânsito nas Redes Sociais

O motorista de aplicativo parou o carro no acostamento da marginal, ligou o pisca-alerta e respirou fundo antes de gravar. “Pessoal, olha só o que aconteceu”, começou, mostrando a carteira recém-cassada na tela do celular. Em menos de 24 horas, o vídeo passara de 1,2 milhão de visualizações, 4 mil comentários e um número incalculável de indignações. Nenhum deles mencionava o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ausência era tão gritante quanto o caso em si: um cidadão comum tentando entender por que perbera o direito de dirigir sem jamais ter ouvido falar do colegiado que redige as regras que lhe tiraram o volante.
O Contran existe há 25 anos, mas permanece invisível para quem mais precisa dele. Reúne mensalmente representantes dos ministérios da Justiça, Infraestrutura, Saúde, Desenvolvimento, Cidades, além de governos estaduais e entidades de classe. Produz resoluções que definem, por exemplo, quanto de álcool pode estar no sangue de um condutor ou que tipo de cadeirinha uma criança deve usar. Ainda assim, quando o assunto é trânsito no Brasil, o debate público gira em torno de radares, blitz e multas – nunca em torno de quem decide o que é radar, blitz ou multa.
A invisibilidade tem custo. Em março de 2023, uma resolução que endurecia as punições para motoristas de transporte por aplicativo quase passou batida. Foi a mobilização dos próprios motoristas nas redes sociais que forçou o Contran a reabrir a consulta pública. O episódio revelou duas verdades: primeiro, que o colegiado pode ser alcançado; segundo, que quase ninguém sabia que podia. O site do Contran recebeu 18 mil contribuições – número alto para um órgão que, no ano anterior, somava menos de 300 manifestações por resolução.
A falta de presença digital do Contran não é acaso. Seu último post no Twitter oficial data de 2021. No Instagram, a conta está inativa desde 2019. O YouTube, que poderia explicar regras complexas em vídeos de três minutos, não existe. Quando o cidadão comum busca entender por que precisa trocar a cadeirinha do filho aos sete anos, encontra mil tutoriais de influencers, mas nenhum do órgão que criou a exigência. O resultado é o caos informacional que domina grupos de WhatsApp: pais trocando dúvidas com pais, motoristas orientando motoristas, todos repetindo versões distorcidas do que o Contran já explicou – mas em PDFs de 40 páginas.
A linguagem é parte do problema. A Resolução 819/2023, que trata de recarga de veículos elétricos, começa assim: “O Contran resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos e requisitos para a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias e áreas públicas.” Quem, além de técnicos e advogados, lê até o final? O cidadão comum desiste na terceira linha e procura um “tradutor” no TikTok – que pode ou não entender do assunto.
Há exceções notáveis. Quando o Contran decidiu obrigar câmeras de ré em todos os carros zero km, a medida foi explicada em coletiva de imprensa. A diferença? Um acidente envolvendo um carro blindado e uma criança havia chocado o país dias antes. A tragédia criou audiência. Mas segurança no trânsito não pode depender de catástrofes para ser explicada.
O Brasil tem 1,3 milhão de acidentes de trânsito por ano. Cada um deles é uma oportunidade perdida de mostrar para que serve o Contran. Quando um caminhão tomba na BR-116, as pessoas discutem a culpa do motorista, não as regras de carga que o Contran estabeleceu. Quando um motociclista morre sem capacete, o debate é sobre imprudência, não sobre a campanha de conscientização que o colegiado nunca lançou.
A solução pode estar em pequenas atitudes. Um canal no YouTube explicando resoluções em termos simples. Threads no Twitter respondendo dúvidas populares. Lives no Instagram com especialistas antes de mudanças importantes. O Detran de São Paulo, por exemplo, conseguiu reduzir 30% das dúvidas sobre emplacamento apenas ao postar vídeos curtos no TikTok. O Contran, com orçamento nacional, poderia fazer algo semelhante – e mais abrangente.
Mas talvez o problema seja mais profundo. Em uma democracia, órgãos técnicos precisam ser tão acessíveis quanto necessários. O Contran regula algo que 70% da população adulta faz diariamente: dirigir. Ainda assim, permanece um mistério burocrático. É como se a Anvisa regulasse remédios, mas ninguém soubesse que ela existe – até precisar de um medicamento proibido.
A ironia final: quando este texto foi escrito, o Contran preparava uma resolução sobre direção autônoma. As discussões estão acontecendo em portarias fechadas, com engenheiros e juristas. O motorista de aplicativo que viralizou com a carteira cassada continua sem saber que poderia, teoricamente, participar. Sua próxima corrida será dirigida por algoritmos que ele não compreende, regidos por normas que ele nunca leu, decididas por um conselho que ele ignora.
Até que o Contran aprenda a falar a língua de quem precisa dele, continuará sendo a entidade mais poderosa que ninguém conhece. E cada nova regra, por mais bem-intencionada que seja, continuará caindo no vazio entre o que é decidido e o que é entendido.